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Charline Pinheiro

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Charline Pinheiro

Artigo · há 6 anos

Prisão domiciliar para mulheres

Prisão domiciliar para mulheres

Em fevereiro de 2018, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal concedeu Habeas Corpus coletivo em nome de todas as mulheres presas gestantes, que fossem mães de crianças menores de 12 anos ou tivessem...

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Charline Pinheiro

Artigo · há 6 anos

Guarda compartilhada x Guarda alternada: e a pensão alimentícia?

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Tribunal de Justiça de Pernambuco

Inteiro Teor · há 16 anos

Tribunal de Justiça de Pernambuco TJ-PE - Apelação: APL XXXXX PE XXXXX-8

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Comentário · há 9 anos

UBER poderá ser obrigado a assinar primeira carteira de trabalho de um motorista no Brasil

Camila Vaz · há 9 anos

Prezado Narciso, veja bem... o motorista de Uber não tem horário a cumprir, não tem um 'patrão'. Ele trabalha se quiser, no horário que quiser. Não se está sonegando nenhum 'direito'. Quantos milhões de trabalhadores FORMAIS sem vínculo empregatício existem no Brasil? A legislação previdenciária ampara a figura do Contribuinte Individual, aquele que exerce atividade econômica POR CONTA PRÓPRIA, sem vínculo de emprego. É exatamente esta a natureza da atividade do motorista de Uber. Ele pode recolher contribuições mensais à Previdência Social e, se adoecer, estará amparado.
Não há nada que, nem no mais mirabolante raciocínio enviesado ideologicamente, sequer se assemelhe a escravidão no caso.

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Comentário · há 9 anos

UBER poderá ser obrigado a assinar primeira carteira de trabalho de um motorista no Brasil

Camila Vaz · há 9 anos

entrei só para falar o que vc falou, obrigado por não precisar!

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